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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, do Artista de renome DUBIRAN ARAÚJO, por intermédio da empresa DIEGO MARTINS DE ARAUJO, detentora da exclusividade de representação legal em todo território nacional, para realização de Show no dia 31 de dezembro de 2025, na Virada Elétrica no Município de Santa Rita De Cássia — BA, a partir das 23h e 30min.

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra036Controle PNCP13880711000140-1-000080/2025Processo090-2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ do órgão13880711000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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