InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria ao Controle Interno e ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Teofilândia – BA, abrangendo apoio técnico permanente, bem como a análise, orientação e acompanhamento dos procedimentos administrativos, contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de gestão de pessoas, em consonância com a legislação vigente e as boas práticas de governança e controle institucional
TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Teofilândia
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CompraIL003Controle PNCP13901236000140-1-000004/2026Processo004/2026ÓrgãoTEOFILANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13901236000140Unidade compradoraCâmara Municipal de TeofilândiaLocalTeofilândia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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