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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na organização e aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Jaguaquara/BA, incluindo a vigilância socioassistencial e sistemas oficiais, bem como a elaboração e atualização de instrumentos de planejamento e gestão, assessoramento na adequação normativa, gestão administrativa e financeira, acompanhamento da rede socioassistencial, especialmente dos CRAS, e suporte aos órgãos de controle social.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 78.000,00
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Dados da publicação

Compra025/2026Controle PNCP13910211000103-1-000070/2026Processo075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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