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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Dourado Produção Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ:32.892.172/0001-03 para prestação de serviço na realização de apresentação artística musical da banda Xinela de Couro, em comemoração dos Festejos Juninos a ser realizado no dia 20 de Junho de 2026, show com duração de 1h30min no distrito de Brejo Grande, município de Miguel Calmon/Ba.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra037/2026Controle PNCP13913363000160-1-000112/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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