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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Tg Produções Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ: 29.895.220/0001-02 para prestação de serviço na realização de apresentação artística musical de Rennam Mendes, em comemoração dos festejos juninos a ser realizado no dia 21 de junho de 2026 ás 01:00hr, show com duração de 1h30min no município de Miguel Calmon/Ba.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra038/2026Controle PNCP13913363000160-1-000113/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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