InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da Plataforma Jusbrasil - Plano Avançado para 40 usuários (Procuradores Municipais), que utilizam a ferramenta de forma contínua, otimizando a elaboração de petições iniciais, contestações, recursos, pareceres jurídicos e demais manifestações,

MUNICIPIO DE SALVADOR · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 28.483,20

Compra10Controle PNCP13927801000815-1-000010/2025Processo159389ÓrgãoMUNICIPIO DE SALVADORCNPJ do órgão13927801000815Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 10:23

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

INEXIGIBILIDADE Nº 12/2025 PGMS- DOM 9.110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Assinatura da Plataforma Jusbrasil - Plano Avançado para 40 usuários (Procuradores Municipais), que utilizam a ferramenta de forma contínua, otimizando a elaboração de petições iniciais, contestações, recursos, pareceres jurídicos e demais manifestações,

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