InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução informatizada de gestão de processos judiciais e administrativos, denominado “SAJ/Procuradorias”, incluindo licenças de uso, suporte técnico, integrações com sistemas do Judiciário, atualizações, implantação e treinamento, destinada à Procuradoria Fiscal e à Procuradoria Geral do Município de Simões Filho/BA. PROCESSO POR VALOR GLOBAL. DESCRIÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

Valor estimadoR$ 297.868,46
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Dados da publicação

Compra075Controle PNCP13927827000197-1-000114/2026Processo16782/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ do órgão13927827000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZLocalSimões Filho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos