InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da franquia referente ao atendimento do sinistro n 305546, destinado à substituição do retrovisor esquerdo do veículo de placa SYV7A51, em conformidade com a apólice de seguro vigente.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS · Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas

Valor estimadoR$ 290,00
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Dados da publicação

Compra000029Controle PNCP13985869000184-1-000070/2026Processo000090/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINASCNPJ do órgão13985869000184Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de MinasLocalVarginha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação decorre da necessidade de atendimento e conclusão do Sinistro n 305546, garantindo o reparo do veículo oficial utilizado nos serviços de urgência e emergência, cumprindo a obrigação do segurado de pagamento da franquia, estabelecida na apólice de Seguro, para rápida resolução do dano.O reparo é essencial para assegurar a adequada visibilidade do condutor e a conformidade do veículo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro CTB, garantindo segurança na condução e continuidade dos serviços prestados à população.