GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Constitucional notadamente no Processo Legislativo para orientação na elaboração de Projetos de Lei e formalização de leis sancionadas elaboração de Decretos Portarias e demais atos necessários ao pleno desenvolvimento das ações do Municipio e ainda no acompanhamento de processos referentes inquéritos civis e ações civis públicos em que seja parte o Municipio

MUNICIPIO DE CONDE · Prefeitura Municipal de Conde

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra08-2025Controle PNCP14126692000123-1-000170/2025Processo009/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDECNPJ do órgão14126692000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CondeLocalConde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CONDE.

  1. Contratação de serviços advocatícios especializados para a prestação de assessoria jurídica e representação judicial e administrativa do Município de Conde/BA, visando o reconhecimento do direito, a inclusão no rol de beneficiários e a efetiva recuperação de valores decorrentes de royalties marítimos e terrestres (instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural), compreendendo o acompanhamento das ações judiciais n° 104847064.2020.4.01.3400 e n° 0015143-53.2017.4.01.3400, o ajuizamento de novas demandas e a condução de requerimentos administrativos perante a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustiveis e Gás Natural (ANP) e demais órgãos competentes.032/2026 INEX · Conde/BA · Inexigibilidade · 22/09/2026
  2. [LICITANET] - Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos assistenciais, instrumentos e materiais de suporte ao atendimento pré-hospitalar móvel, destinados às unidades do serviço municipal de urgência, visando à recomposição, padronização e ampliação da capacidade operacional, para atender as necessidades do Município de Conde – Bahia011 · Conde/BA · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  3. CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA SUPRIR A DEMANDA DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE DE SAÚDE MUNICÍPIO DO CONDE/BACRED005/2026 · Conde/BA · Credenciamento · 09/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de armadilhas pesqueiras artesanais (covos), destinadas à captura seletiva e sustentável de recursos pesqueiros, incluindo peixes, lagostas, siris, camarões e espécies correlatas, com a finalidade de atender às demandas dos pescadores artesanais do Município de Conde/BA, diante do art. 8º, II da Lei nº 1.104/2025, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca, geração de renda e desenvolvimento econômico local.DL 014/2026 · Conde/BA · Dispensa · 01/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação de infraestrutura de sonorização, iluminação cênica e painel de LED de alta definição, visando atender às demandas técnico-operacionais dos Festejos Juninos de São João do Município de Conde – Bahia.DL 013/2026 · Conde/BA · Dispensa · 01/09/2026
  6. [LICITANET] - Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de trinta laboratórios moveis completo contendo cada um 40 (quarenta) unidades de dispositivo tipo chromebook 2 em 1 (notebook com função tablet), e carrinho carregador,002 · Conde/BA · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  7. [LICITANET] - Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Tablet, destinados ao uso pedagógico005 · Conde/BA · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  8. Contratação de serviços técnicos especializados de Sondagem de Simples Reconhecimento (SPT) em terreno no Município de Conde – Bahia, compreendendo a execução furos de sondagem à percussão (SPT), para fins de determinação de fundações de edificação, incluindo a emissão do Laudo Técnico (Relatório) e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)DL015/2026 · Conde/BA · Dispensa · 13/08/2026
  9. Chamamento Público para fins de credenciamento de pessoas jurídicas (postos de combustíveis) para o fornecimento parcelado de combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum S-500 e Óleo Diesel Estabilizado S-10), destinados ao abastecimento de toda a frota de veículos oficiais, próprios, locados ou cedidos, a serviço das diversas Secretarias Municipais e fundos vinculados do Município de Conde/BACRED004/2026 · Conde/BA · Credenciamento · 13/08/2026
  10. Contratação da empresa HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. inscrita no CNPJ N°: 62.255.221/0001-68, que representa a atração musical "HEITOR SANTOS", para apresentação no dia 08 de agosto de 2026, na Praça Hélio Francisco dos Santos na tradicional festa de Emancipação Política do Município de Conde - BA. Praça Hélio Francisco a ser realizada em evento de natureza cultural e comemorativa na tradicional Festa de Emancipação Política do Município de Conde - BA.050 INEX · Conde/BA · Inexigibilidade · 06/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Contratação de serviços de natureza predominantemento intelectual de assessoria e consultoria técnica especializada em Gestão Pública para suporte institucional à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, com foco em conformidade normativa, monitoramento de indicadores, análise de viabilidade de políticas públicas e fortalecimento da governança administrativa e institucional.MUNICIPIO DE CONDE031/2026 INEX · Conde/BA · Inexigibilidade · 29/05/2026
  2. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e técnica em Governança Pública, com vistas a apoiar a Administração Municipal na estruturação, implementação, acompanhamento e aperfeiçoamento de instrumentos e práticas de governança, gestão estratégica, integridade e conformidade, em consonância com os princípios da eficiência, transparência e responsabilidade administrativa, com a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Educação de Conde.MUNICIPIO DE CONDE034 INEX · Conde/BA · Inexigibilidade · 27/05/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados de Sondagem de Simples Reconhecimento (SPT) em terreno no Município de Conde – Bahia, compreendendo a execução furos de sondagem à percussão (SPT), para fins de determinação de fundações de edificação, incluindo a emissão do Laudo Técnico (Relatório) e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE CONDEDL 004-2026 · Conde/BA · Dispensa · 29/01/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares, essenciais à Implantação da Rodoviária Municipal de Conde/BA, conforme escopo, especificações técnicas e demais condições estabelecidas nO Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE CONDEDL002-2026 · Conde/BA · Dispensa · 29/01/2026
  5. Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializado em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com foco em representação e acompanhamento processual junto aos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE e TCU), bem como orientação técnica preventiva e emissão de pareceres para atender às demandas da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa do Município de Conde-BA.MUNICIPIO DE CONDE002/2026 · Conde/BA · Inexigibilidade · 29/01/2026
  6. Prestação de serviço especializado em assessoria jurídica, para atuar como técnica no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no município de Fátima/BA.MUNICIPIO DE FATIMA039IN · Fátima/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL; SUPERVISÃO; ASSESSORIA ESPORTIVA E ARBITRAGEM ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DENOMINADOS: 2º CAMPEONATO DE EQUIPROVAS EXPORURAL DE JEQUIÉ, EDIÇÃO 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 16 À 18 DE OUTUBRO DE 2026 NA ARENA DE EQUIPROVAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO LUIZ BRAGA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, E, 4º TORNEIO DE SINUCA BLACK BILHAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2026MUNICIPIO DE JEQUIE31 · Jequié/BA · Dispensa · 30/09/2026
  8. Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento, transporte, descarga, montagem, instalação, testes operacionais, comissionamento, treinamento dos usuários e entrega técnica de equipamentos industriais para lavanderia hospitalar, destinados à ampliação, modernização, incremento da capacidade operacional e fortalecimento das condições sanitárias da lavanderia do Hospital Municipal de Serrinha/BAMUNICIPIO DE SERRINHA044 · Serrinha/BA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de impressoras multifuncionais e copiadoras, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, reposição de peças, fornecimento de toner, cartuchos, cilindros e demais insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos locados, excetuando-se o fornecimento de papel, bem como serviços de recarga de toners e tintas destinados às impressoras pertencentes ao patrimônio do Município de Itabela/BA.MUNICIPIO DE ITABELAPP09/2026 · Itabela/BA · Pregão - Presencial · 30/09/2026
  10. Serviços de Manutenção de Assistência TécnicaSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHRS44013262026 · Salvador/BA · Dispensa · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conde/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.