DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares, essenciais à Implantação da Rodoviária Municipal de Conde/BA, conforme escopo, especificações técnicas e demais condições estabelecidas nO Termo de Referência
MUNICIPIO DE CONDE · Prefeitura Municipal de Conde
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CompraDL002-2026Controle PNCP14126692000123-1-000006/2026Processo005-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDECNPJ do órgão14126692000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CondeLocalConde/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 15:13Abertura12/01/2026, 08:00Encerramento14/01/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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