DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e complementares, essenciais à Implantação da Rodoviária Municipal de Conde/BA, conforme escopo, especificações técnicas e demais condições estabelecidas nO Termo de Referência

MUNICIPIO DE CONDE · Prefeitura Municipal de Conde

Valor estimadoR$ 84.000,00

Dados da publicação

CompraDL002-2026Controle PNCP14126692000123-1-000006/2026Processo005-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDECNPJ do órgão14126692000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CondeLocalConde/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 15:13Abertura12/01/2026, 08:00Encerramento14/01/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.