CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, VISANDO A EXECUÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS E SUAS APROVAÇÕES EM ÓRGÃOS COMPETENTES, NO MUNICÍPIO DE JACOBINA – BA

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.