Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de capas protetoras para tablets destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Lafaiete Coutinho justifica-se pela necessidade de garantir a conservação, proteção e durabilidade dos equipamentos tecnológicos utilizados nas atividades pedagógicas. Os tablets constituem importantes ferramentas de apoio ao processo de ensino e aprendizagem, sendo utilizados por estudantes e profissionais da educação em diversas ações educacionais. Considerando o uso frequente desses equipamentos no ambiente escolar, torna-se indispensável a utilização de capas protetoras adequadas, capazes de minimizar riscos de danos decorrentes de quedas, impactos, arranhões e demais situações que possam comprometer seu funcionamento. A adoção dessa medida contribui para a preservação do patrimônio público, reduzindo custos com manutenção e reposição de equipamentos.