Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços médicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização dos exames OCT macular (Tomografia de Coerência Óptica) e Retinografia fluorescente (Angiofluoresceinografia), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho– Bahia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo garantir o atendimento especializado em Oftalmologia para a paciente Z. J. de O., mediante a realização dos exames de alta complexidade OCT Macular (Tomografia de Coerência Óptica) e Retinografia Fluorescente (Angiofluoresceinografia). Tais procedimentos são cruciais para a precisão diagnóstica, acompanhamento clínico e definição da conduta terapêutica adequada, visando a prevenção de danos irreversíveis à visão da paciente. A execução conjunta dos exames em um mesmo estabelecimento de saúde otimiza a linha de cuidado da paciente, reduz a necessidade de múltiplos deslocamentos e assegura uma análise integrada da cavidade ocular e da vascularização retiniana. No âmbito da cotação de preços realizada para instruir o processo, foram coletadas propostas de 03 (três) fornecedores do setor: • Hospital de Olhos Calheira: Apresentou proposta apta para a realização integral dos 02 (dois) exames solicitados; • Hospital de Olhos Ruy Cunha: Apresentou proposta apta para a realização integral dos 02 (dois) exames solicitados; • Clínica Oclinic: Apresentou proposta apta para a realização de apenas 01 (um) dos exames solicitados, revelando-se incompatível com a necessidade de atendimento integral e contínuo da demanda em ato único. Diante do quadro cotado, a escolha do prestador deverá recair sobre a empresa que ofereceu a proposta mais vantajosa para a administração (menor preço global), desde que apta a realizar a totalidade dos procedimentos exigidos (Hospital de Olhos Calheira ou Hospital de Olhos Ruy Cunha), garantindo a economicidade, a celeridade administrativa e o bem-estar da paciente.