DispensaDivulgada no PNCP
Formalização de Contrato de Programa com o CIM Noroeste para gestão associada de serviços públicos de saúde constantes da TVSPS, incluindo consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem, procedimentos diagnósticos e apoio assistencial, a serem executados no âmbito da SEMUS e/ou por prestadores credenciados pelo Consórcio.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra000008Controle PNCP14578805000121-1-000011/2026Processo010379/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINACNPJ do órgão14578805000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalColatina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Os consórcios públicos de saúde constituem instrumentos de cooperação interfederativa previstos na Lei Federal nº 11.107/2005 e no Decreto Federal nº 6.017/2007, permitindo aos entes consorciados a organização regionalizada de serviços especializados, con