Contratação de empresa especializada na prestação dos Serviços de Buffet (Coffee Break, Coquetel e Lanches), para atendimento, sob demanda, de acordo com a necessidade e durante a vigência contratual, dos eventos públicos e institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa a prestação de serviços de buffet (coffee break, coquetéis, lanches e refeições), ornamentação de ambientes e locação de mobiliário (cadeiras de ferro com forro), para atendimento, sob demanda, dos eventos públicos e institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Brumado/BA. Esta é uma medida de caráter essencial para garantir a adequada hospitalidade, a organização e o decoro inerentes às solenidades oficiais da Casa. A sede do Poder Legislativo Municipal realiza tradicionalmente sessões solenes e especiais, a exemplo da sessão solene de encerramento e entrega de Títulos de Cidadão, realizada anualmente, e da Sessão Especial da Mulher. Considerando que o plenário tem capacidade para 300 pessoas sentadas e que os assentos de destaque são regimentalmente ocupados por vereadores e assessores, o atendimento ao interesse público exige a preparação adequada do ambiente e a estruturação logística complementar para receber a sociedade e as autoridades convidadas. Dada a relevância destes eventos e a necessidade de organização profissional, a contratação é uma medida indispensável para: • Recepção e Hospitalidade: Garantir que autoridades civis, militares, homenageados e os munícipes sejam recebidos com dignidade e respeito, fortalecendo a imagem e a relação institucional da Câmara Municipal com a sociedade. • Acomodação Adequada: Viabilizar a honrosa e confortável acomodação das autoridades e convidados de honra no plenário, suprindo a limitação física de assentos através da locação pontual de cadeiras de ferro estofadas e com forro. • Decoro e Ambientação Estética: Assegurar que a ornamentação do espaço (com arranjos de flores nobres, vasos, toalhas e cortinas) confira o requinte e a solenidade exigidos pelos ritos oficiais do Poder Legislativo. • Eficiência e Segurança Alimentar: Oferecer serviços profissionais de alimentação com qualidade e rigorosos padrões de higiene, eximindo a Administração de manter estrutura própria (cozinha, estoque, louçaria) e evitando o desvio de função de servidores para atividades operacionais de eventos. A necessidade da contratação encontra-se devidamente formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) emitido pela Diretoria de Secretaria, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Para fins de planejamento, a estimativa da demanda prevê a vigência da prestação dos serviços até 31 de dezembro de 2026, visando o encerramento do atual exercício legislativo. Ressalta-se que a contratação ocorrerá estritamente sob demanda, com pagamentos realizados conforme a efetiva prestação dos serviços requisitados a cada evento. Dessa forma, a contratação ora proposta mostra-se legal, legítima, economicamente viável e tecnicamente justificada, sendo imprescindível para evitar improvisos e falhas de organização que possam comprometer o brilhantismo das solenidades e a representatividade da Administração Pública Municipal.