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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidor no evento externo: “XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas”, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, a ser realizado no período de 25/08/2026 a 28/08/2026, em São Paulo / SP.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 820,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP14674303000102-1-000037/2026ProcessoTCE/006682/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos

R$ 820,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 820,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS - AMPCON · 37138161000156