InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de uma assinatura anual da ferramenta tecnológica denominada Gerador de Documentos Licitatórios Plus (GDL+), baseada na Lei Federal 14.133/2021 e na Lei Estadual (Bahia) 14.634/2023, sem limite de usuários, visando apoiar e automatizar a elaboração de até 80 (oitenta) processos de contratação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP14674303000102-1-000085/2025ProcessoTCE/006662/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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