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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

2 (duas) inscrições no “XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas”, com o tema "Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo", o evento marca os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas- Ampcon e ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de setembro no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP14834504000111-1-000017/2025Processo000000433-7.10/2025ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Serviço de conexão ponto-a-ponto para interligação do prédio do TCE/RR com o prédio do MPC/RR, na velocidade mínima de 100 Mbps, por meio de comodato, para atender às necessidades do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – MPC/RR.30 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 08/07/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APÓLICE DE SEGURO PARA O VEÍCULO NISSAN/FRONTIER, PLACA NOS 4512, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO 2013, CHASSI Nº 94DVCUD40EJ738894, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS — MPC/RR.22 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 26/03/2026
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  1. Inscrição de servidores no Curso Treinamento Personalizado de Oratória Academy e Intensivox - Internamente, a capacitação contribuirá diretamente para a melhoria da condução de reuniões técnicas, treinamentos, apresentações de resultados e demais atividades de gestão que demandam clareza expositiva e liderança comunicacional, otimizando a compreensão das informações repassadas às equipes e demais unidades do IPER, qualificando o processo decisório institucional e favorecendo a padronização de condutas comunicativas entre os ocupantes de cargos de direção. Externamente, a qualificação dos servidores em oratória e comunicação assertiva é fundamental para a representação do Instituto em palestras, congressos, seminários, audiências públicas e demais eventos técnicos e institucionais dos quais o IPER venha a participar, seja na condição de expositor, palestrante ou representante oficial perante órgãos de controle, entidades previdenciárias congêneres e demais parceiros institucionais. Nesses contextos, a forma como o servidor se comunica reflete diretamente a imagem, a credibilidade e o profissionalismo da própria Autarquia, de modo que investir na capacitação de seus representantes significa investir na própria reputação institucional do IPER perante a sociedade e o meio técnico previdenciário.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA15 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 03/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR.