DISPENSA POR MENOR VALOR - ALUGUEL DE CARROS - 60 DIAS - PERIODO JUNINO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TÉCNICA INTEGRA OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE (FUNCAP-SE), O QUAL DEVE SER DEVIDAMENTE INSTRUÍDO NA FORMA DA LEI PARA LEGITIMAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. O ESCOPO CENTRAL RESIDE NA LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMPREENDENDO: I) DOIS AUTOMÓVEIS TIPO HATCH, DE PERFIL ECONÔMICO E CAPACIDADE PARA QUATRO OCUPANTES. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DAR-SE-Á EM REGIME NOTURNO, ESTENDENDO-SE DAS 16 ÀS 03H, COM IMPERIOSA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO HORÁRIA, DURANTE O INTERREGNO IMPRORROGÁVEL DE SESSENTA DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO.