Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga, manutenção e inspeção técnica de extintores de incêndio, visando garantir o funcionamento adequado dos equipamentos de combate a incêndio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taperoá/BA, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A manutenção e recarga periódica dos extintores são exigências legais e indispensáveis à segurança das instalações do SAAE. A ausência desses serviços pode resultar em riscos à integridade física dos colaboradores e usuários, além de penalizações por órgãos de fiscalização. A contratação assegura a continuidade dos serviços da autarquia em ambiente seguro e em conformidade com os regulamentos vigentes.