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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, COMPREENDENDO ACERVO LITERÁRIO E JOGOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Valor estimadoR$ 51.385,58
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP16416521000164-1-000126/2026Processo062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 14:39Abertura30/09/2026, 17:00Encerramento05/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mirante/BA.