InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas na prestação contínua de serviços de Transporte Escolar, destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, por meio das rotas rurais e urbanas, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Mirante/BA.
MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
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Compra075Controle PNCP16416521000164-1-000106/2026Processo028/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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