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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Casa dos Guardas Municipais deste município no exercício de 2025

MUNICIPIO DE APUAREMA · MUNICIPIO DE APUAREMA

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Comprain 018/2025Controle PNCP16434292000100-1-000101/2025Processopa 056/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE APUAREMALocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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