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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria pedagógica, de natureza predominantemente intelectual, na área de Educação Integral em Tempo Integral, visando ao desenvolvimento, consolidação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, compreendendo processos formativos, revisão normativa, sistematização documental e apoio técnico-pedagógico à Rede Municipal de Ensino do Município de Lagedo do Tabocal – Bahia, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 009/2026-SEME.

MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL · Prefeitura Municipal de Lagedo do Tabocal

Valor estimadoR$ 29.700,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP16434441000131-1-000005/2026Processo009/2026 - SEMEÓrgãoMUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ do órgão16434441000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lagedo do TabocalLocalLajedo do Tabocal/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Justifica-se em razão de sua comprovada experiência e notória especialização na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria pedagógica voltados à Educação Integral em Tempo Integral, possuindo qualificação técnica compatível com a complexidade e especificidade das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Lagedo do Tabocal – Bahia.

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