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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais auxiliares de segurança operacional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores durante o desempenho de suas atividades laborais, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como demais legislações aplicáveis. Os equipamentos a serem adquiridos deverão atender às exigências técnicas e possuir Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão competente, garantindo qualidade, segurança e adequação ao risco ocupacional.

MUNICIPIO DE OUROLANDIA · Prefeitura Municipal de Ourolândia

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Dados da publicação

Compra036Controle PNCP16444150000124-1-000044/2026Processo087ÓrgãoMUNICIPIO DE OUROLANDIACNPJ do órgão16444150000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OurolândiaLocalOurolândia/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 19:42Abertura14/05/2026, 10:00Encerramento18/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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