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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para os serviços com divulgação de notas, editais e outras informações da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim/BA, em horário comercial, com chamadas de trinta segundos, totalizando 80 chamadas semanais, no período de abril de 2026, para atender as necessidades desta Casa Legislativa.

CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM · Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra068Controle PNCP16448888000160-1-000059/2026Processo069/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão16448888000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Senhor do BonfimLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 12:38Abertura27/03/2026, 08:40Encerramento31/03/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão das atribuições do Agente de contratação para a análise prévia de regularidade dos procedimentos volvidos à celebração do contratação, opinamos pela contratação direta por dispensa de licitação, Com garantia legal no art. 75, II da Lei Federal de Nº 14.133 de 1° de abril de 2021, tombada sob a Dispensa de Licitação nº 068/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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