InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de capacitação técnica especializada em contratações públicas sustentáveis pela Portal L&C Capacitação LTDA nos dias 05 a 08 de maio de 2026, ao vivo e online.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP16866394000103-1-000038/2026Processo1051005 000041/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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