InexigibilidadeDivulgada no PNCP
inscrição de 4 (quatro) servidores do TJMMG no curso Fiscalização de Contratos & Inteligência Artificial: análise de prompts, riscos contratuais, execução e responsabilização na prática.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP16866394000103-1-000059/2026Processo1051005 000061/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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