InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física para ministrar curso "Cerimonial, Protocolo e Etiqueta "Cerimonial, Protocolo e Etiqueta Institucional: A Metodologia SER na Prática Pública, com 32 horas entre 17 e 20/8
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
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Compra63Controle PNCP16866394000103-1-000061/2026Processo1051005 000063/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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