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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Militar do TJMMG, para “Curso Básico de Fotografia”, com carga horária de 12h, a ser ministrado presencialmente

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP16866394000103-1-000042/2026Processo1051005 000042/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG138 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATACAO DE PROFESSOR/INSTRUTOR PARA CAPACITACAO PROFISSIONAL

R$ 4.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 4.800,00 · Homologado

Fornecedor: ALEXANDRE DE QUEIROZ LOPES · 55924603687