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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa METRO QUADRADO ARQUITETURA & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA para elaboração do projeto de revitalização do Mirante do Município de Balneário Rincão/SC, contemplando projeto arquitetônico, projeto de interiores, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos necessários para futura execução da obra.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 75Controle PNCP17243084000197-1-000074/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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