InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP17702499000262-1-000129/2024Processo159ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CATAGUASES.
- Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos odontológicos, equipamentos destinados aos processos de esterilização, mobiliário clínico e acessórios técnicos, destinados a atender às necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG.65 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 08/08/2026
- Contratação direta, por dispensa de licitação, na forma não eletrônica, do tipo menor preço por lote, destinada ao fornecimento kits de limpeza, visando atender às necessidades decorrentes dos impactos remanescentes das inundações ocorridas no Município de Cataguases, ainda presentes no período posterior ao evento.66 · Cataguases/MG · Dispensa · 07/08/2026
- Registrar Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais pedagógicos, terapêuticos e de apoio às atividades assistenciais, destinados ao atendimento dos usuários do Núcleo de Atendimento Humanizado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – GAIA, CAPS e CAPS AD, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG.61 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 02/08/2026
- contratação direta, por dispensa de licitação, na forma não eletrônica, do tipo menor preço por item, destinada ao fornecimento colchões, visando atender às necessidades decorrentes dos impactos remanescentes das inundações ocorridas no Município de Cataguases, ainda presentes no período posterior ao evento62 · Cataguases/MG · Dispensa · 31/07/2026
- celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a transferência de encargos do Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, a serem atendidos através da delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado,60 · Cataguases/MG · Dispensa · 28/07/2026
- Contratação de empresa para publicação dos atos administrativos e oficiais no Diário Oficial de Minas Gerais e em Jornal de Grande circulação, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG.59 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
- contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente qualificada para a execução de serviços de engenharia para elaboração de projetos de infraestrutura urbana (terraplenagem, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário e sinalização) destinados ao loteamento que abrigará o empreendimento habitacional vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida - FAR Residencial Santa Terezinha, no município de Cataguases56 · Cataguases/MG · Dispensa · 14/07/2026
- Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de playgrounds (parquinhos infantis), com vistoria / manutenção in loco, para atender às demandas da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Cataguases – MG.53 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
- Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases – MG.51 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
- Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de veículos automotores com manutenção preventiva, corretiva e seguro, em atendimento às demandas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG.55 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5819-1/00Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
- Contratação de serviço de assinatura para acesso ao Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil, através do SERPROMUNICIPIO DE PONTE NOVA9 · Ponte Nova/MG · Inexigibilidade · 31/07/2026
- Acesso ao Portal de Cadastros da Receita Federal do BrasilMUNICIPIO DE PONTE NOVA51 · Ponte Nova/MG · Inexigibilidade · 28/07/2026
- CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO E UM SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO OPERACIONAL DO LABORATORIO MUNICIPAL, QUE CONTEMPLA TODAS AS ROTINAS DESTA ATIVIDADE 'QUE CONTEM TODOS OS CADASTROS E INFORMACOES DOS PACIENTES EXAMES QUE FORAM REALIZADOS' , DESDE A RECEPCAO ATE IMPRESSAO DE LAUDOS UMA VEZ QUE O SISTEMA ATENDE AS EXIGENCIAS DA VIGILANCIA SANITARIA QUANTO A RASTREABILIDADE, REGISTRO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFORMACOES LABORATORIAISMUNICIPIO DE SAO GOTARDO170 · São Gotardo/MG · Dispensa · 28/07/2026
- Certificado digital (Certificado Digital do tipo b-Cadastros | A1), emitido por autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO102 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 09/07/2026
- Contratação de serviços técnicos especializados de natureza contábil, com ênfase na Gestão de Recursos Humanos, com observância à legislação trabalhista e previdenciária, envio de todas obrigações acessórias, tais como E-SOCIAL, DCTF-WEB e SICOM, além do controle fiscal da Entidade com a emissão de DARFS de tributos federais retidos de prestadores de serviços, cadastros e pesquisas de situação fiscal junto à Receita Federal, e ainda, o envio de declaração PJ ECF, ECD, EFD-REIN com observância à legislação contábil vigente no paísCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPECERICA10 · Divinópolis/MG · Dispensa · 22/06/2026
- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HÉRCULLES TRINDADE DE AMBRÓSIO LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS -CNPJ SOB O Nº 30.466.125/0001-72, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO À ORGANIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, ATUALIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CADASTROS FISCAIS E IMOBILIÁRIOS; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; APOIO À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PARCELAMENTOS, PROTESTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA; ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS VINCULADAS AO ISS, SIMPLES NACIONAL, TAXAS MUNICIPAIS, IPTU, ITBI E DEMAIS CRÉDITOS MUNICIPAIS; ACOMPANHAMENTO, APURAÇÃO, CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS DADOS RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF; BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - SINTER E DO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - CIB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ/MG.MUNICIPIO DE CAPARAO000011 · Caparaó/MG · Inexigibilidade · 19/06/2026
- CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PORTAL DE CADASTROS RFB – COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), DISPONIBILIZADO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, QUE CONSISTE EM SISTEMA COM INTERFACE WEB DESTINADO À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ÀS BASES DE DADOS DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) E DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MANTIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASILMUNICIPIO DE MARIANADL 10 · Mariana/MG · Dispensa · 27/05/2026
- Contratacao da prestacao de servico de Tecnologia da Informacao, sendo composta do servico Cadastro Compartilhado da Receita Federal -b-Cadastros, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro, para prover uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada, de proposito geral, baseada em Hyperledger Fabric para as bases: CPF ? Cadastro de Pessoa Fisica; CNPJ ? Cadastro Nacional de Pessoa Juridica; CNO ? Cadastro Nacional de Obras; CAEPF ? Cadastro de Atividade Economica da Pessoa Fisica; DAU ? Divida Ativa da Uniao e SN ? Simples Nacional.MUNICIPIO DE NOVA LIMA75 · Nova Lima/MG · Dispensa · 20/05/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas para futura e eventual aquisição de materiais impressos, abrangendo receituários médicos em diferentes formatos, cadastros domiciliares e individuais, fichas de atendimento, prontuários, laudos médicos, requisições de exames, formulários administrativos, envelopes timbrados, agendas personalizadas, panfletos educativos e comprovantes de vacinação, entre outros, para dar andamento aos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde de Dona Euzébia - MG.MUNICIPIO DE DONA EUZEBIAPROCESSO LICITATORIO 040 · Dona Euzébia/MG · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
- fornecimento, manutenção e desenvolvimento de ferramenta tecnológica de gestão de dados, emissão de boletos, emissão de ART, gerenciamento de cadastros, transmissão de dados, emissão de relatórios gerenciais, compartilhamento de informações e dados entre setores do CRBio-04, etc.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO40 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 20/08/2025