Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) para locação de equipamentos e estruturas de apoio, sem fornecimento de operador, destinados à execução de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos, incluindo equipamentos, ferramentas, contêineres, banheiros químicos e caçambas estacionárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade atender às demandas contínuas da Administração Municipal relacionadas à execução de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos em bens públicos, vias e estruturas, os quais exigem a utilização de equipamentos e estruturas de apoio específicos. Atualmente, o Município não dispõe, em quantidade suficiente, de equipamentos, ferramentas e estruturas adequadas para atender, de forma eficiente e tempestiva, às demandas operacionais das secretarias requisitantes. A aquisição desses bens, além de demandar elevado investimento inicial, implicaria custos adicionais com manutenção, armazenamento e gestão patrimonial, mostrando-se economicamente menos vantajosa. Dessa forma, a locação de equipamentos e estruturas de apoio, sob o regime de Sistema de Registro de Preços, apresenta-se como a solução mais eficiente e econômica, permitindo a utilização dos itens conforme a necessidade, com maior flexibilidade, racionalização de recursos públicos e atendimento ágil das demandas.