Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e locação de equipamentos destinados à assistência respiratória domiciliar e fornecimento de gases medicinais, incluindo concentradores de oxigênio, CPAP, BIPAP e ventiladores mecânicos, bem como locação de cilindros e recarga de oxigênio e ar comprimido, com fornecimento de acessórios, manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação se faz necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente da Unidade Básica de Saúde “Mercedes Martins Simionatto” e das ambulâncias do Município, no que se refere à assistência respiratória domiciliar e ao fornecimento de gases medicinais. Observa-se a necessidade contínua de disponibilização de equipamentos de suporte respiratório, tais como concentradores de oxigênio, CPAP, BIPAP e ventiladores mecânicos, destinados a pacientes que necessitam de acompanhamento domiciliar, bem como o fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido, incluindo a locação de cilindros e respectivas recargas. O oxigênio medicinal e o ar comprimido são essenciais ao suporte à vida, sendo amplamente utilizados nos atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde, em procedimentos ambulatoriais, pequenos procedimentos clínicos e atendimentos de urgência, bem como nas ambulâncias para o transporte de pacientes que necessitam de suporte respiratório, configurando-se como insumos indispensáveis à continuidade dos serviços de saúde. A indisponibilidade desses equipamentos e insumos pode acarretar agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento de internações hospitalares e riscos à vida, comprometendo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela rede pública municipal.