Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vidraçaria, bem como para a confecção, fornecimento e instalação de portas em alumínio, destinados à manutenção, adequação e melhoria dos prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação faz-se necessária em razão da necessidade de manutenção, adequação e melhoria da infraestrutura física dos prédios vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, que atendem diariamente alunos, professores, servidores e a comunidade escolar em geral. Atualmente, os referidos prédios apresentam portas em alumínio e estruturas de vidro danificadas, desgastadas ou inadequadas, ocasionadas pelo uso contínuo, ação do tempo e desgaste natural dos materiais. Tais condições comprometem a segurança, a acessibilidade, a iluminação natural, a ventilação, bem como o conforto térmico e acústico dos ambientes escolares, podendo gerar riscos à integridade física dos usuários, especialmente crianças. A contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria e confecção de portas em alumínio é indispensável para garantir a execução adequada dos serviços, com observância das normas técnicas vigentes, assegurando a qualidade, durabilidade e segurança dos materiais empregados. A substituição e instalação corretas desses elementos contribuem para a prevenção de acidentes, para a preservação do patrimônio público e para a continuidade das atividades educacionais sem prejuízos ao funcionamento das unidades escolares.