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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONSULTORIA OPERACIONAL E APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 59.700,00
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Dados da publicação

Compra85 Dispensa nº 34Controle PNCP18244335000110-1-000083/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONSULTORIA OPERACIONAL E APOIO TÉCNICO CONTINUADO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG, VISANDO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ELABORAÇÃO DOCUMENTAL, FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES E DEMAIS MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, FUNDOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, AGÊNCIAS DE FOMENTO E DEMAIS ÓRGÃOS CONCEDENTES.

R$ 59.700,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 4.975,00 · Em andamento