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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE APOIO À GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE, COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO E NAS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE (ESTADUAL E FEDERAL), INCLUINDO CAPACITAÇÃO DE EQUIPES, IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CONTROLE, SUPORTE TÉCNICO PARA PADRONIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO E MAXIMIZAÇÃO DE RESULTADOS.

MUNICIPIO DE RIO ACIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Valor estimadoR$ 49.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00005226Controle PNCP18312108000185-1-000045/2026Processo00005226ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ do órgão18312108000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMALocalRio Acima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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