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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa nº 031/2025 - Proc. Administrativo 6.054/2025. Locação de espaço para realização de evento: "Encontro Técnico TCE/MG e os Municípios" - SELICON

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 7.160,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP18338178000102-1-000130/2025Processo6.054/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o serviço de locação e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.

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