InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta para a prestação de serviço de parecerista referente ao Edital de Credenciamento n.º 005/2024. Mediante as justificativas presentes no respectivo processo administrativo, com base no disposto art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta de Raniele Duarte da Silva - MEI, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.585.900/0001-13, pelo valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 171.269,64
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP18338178000102-1-000141/2025Processo3.132/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2025, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Processo Administrativo Eletrônico n.º 3132/2025 – Inexigibilidade: 016/2025. Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP.