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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa, por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços de locação de espaço apropriado para a realização do evento “Concurso Miss Brasil Gay 2025”, na cidade de Juiz de Fora/MG.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP18338178000102-1-000217/2025Processo10.725/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 10.725/25 - FUNALFA– Inexigibilidade: 058/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

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