InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação nos termos da alínea f, inciso III do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços de capacitação em eSocial para órgãos públicos para servidores do quadro de pessoal da Coordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoa da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Oeste da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências do Termo de Referência.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Dados da publicação
Compra200Controle PNCP18641263000145-1-000040/2025Processo23520.003424/2025-19ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBARREIRAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme demais disposições contidas no processo 23520.003424/2025-19.
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