DISPENSA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CALHAS NA CMEI HORTÊNCIA BONELLI BUENO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CMEI HORTÊNCIA BONELLI BUENO NECESSITA DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVAS CALHAS EM SUAS EDIFICAÇÕES EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA DESSE SISTEMA PARA O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. AS CALHAS ENCONTRAM-SE INEXISTENTES NO PRÉDIO, O QUE TEM OCASIONADO ACÚMULO E ESCOAMENTO INADEQUADO DA ÁGUA DA CHUVA. A AUSÊNCIA OU O MAU FUNCIONAMENTO DAS CALHAS PROVOCA INFILTRAÇÕES EM PAREDES E TETOS, UMIDADE EXCESSIVA, MOFO E DETERIORAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO PRÉDIO, ALÉM DE COMPROMETER PINTURAS, FORROS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. TAIS PROBLEMAS IMPACTAM DIRETAMENTE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E GERAM CUSTOS RECORRENTES COM MANUTENÇÕES CORRETIVAS, QUE PODERIAM SER EVITADAS COM A ADEQUADA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL. ALÉM DISSO, O ESCOAMENTO INADEQUADO DA ÁGUA PODE CAUSAR ALAGAMENTOS EM ÁREAS DE CIRCULAÇÃO, AUMENTANDO O RISCO DE ESCORREGÕES E ACIDENTES, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A CMEI ATENDE CRIANÇAS EM IDADE INFANTIL, PÚBLICO QUE EXIGE AMBIENTES SEGUROS, SALUBRES E ADEQUADOS AO SEU DESENVOLVIMENTO. A PRESENÇA DE UMIDADE E MOFO TAMBÉM PODE ACARRETAR PREJUÍZOS À SAÚDE DAS CRIANÇAS E DOS SERVIDORES, FAVORECENDO PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS E ALERGIAS. DESSA FORMA, O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE NOVAS CALHAS MOSTRAM-SE NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E O CONFORTO DO AMBIENTE ESCOLAR, PRESERVAR A INTEGRIDADE DA EDIFICAÇÃO, ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE E ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE E DA PRO