DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO MG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO – MG, LEVANDO EM CONTA QUE JÁ FORAM REALIZADAS MAIS DE 200 IMPLANTAÇÕES DE MICROCHIPS EM CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO POR MEIO DO CASTRAMÓVEL DA AMOG/CIMOG, E TEMOS MAIS 350 A SEREM IMPLANTADOS QUE FORAM FORNECIDOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PRODEVIA.