FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BIPAP, CPAP E VENTILADOR MECÂNICO PULMONAR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O MUNICÍPIO DE MONTE BELO POSSUI PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO, APNEIA CENTRAL E/OU COMPLEXA DO SONO, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC), ENTRE OUTRAS CONDIÇÕES RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS OU ASSOCIADAS A COMORBIDADES ESPECÍFICAS, QUE POSSUEM INDICAÇÃO MÉDICA PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO, TAIS COMO CPAP, BIPAP E VENTILADOR MECÂNICO PULMONAR. ESSES EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DA TERAPIA RESPIRATÓRIA PRESCRITA, CONTRIBUINDO PARA O CONTROLE DOS SINTOMAS, REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES DECORRENTES DAS INSUFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS, MELHORA DA QUALIDADE DO SONO, MAIOR ESTABILIDADE CLÍNICA E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E SOBREVIDA DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE USO CONTÍNUO OU PERIÓDICO. CONSIDERANDO QUE TAIS DISPOSITIVOS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO, QUANDO NECESSÁRIO, ACESSÓRIOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E SUPORTE ADEQUADO, GARANTINDO A SEGURANÇA, A EFETIVIDADE DA TERAPIA E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS DEMANDAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS ESSENCIAIS E PROPORCIONANDO AOS PACIENTES MELHORES CONDIÇÕES CLÍNICAS, MAIOR CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE E C