FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: CENTRO DE SAÚDE DE MONTE BELO, POSTO DE SAÚDE DE JUREIA, POSTO DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA APARECIDA, ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA: ESF CÂNDIDO BERNARDO, ESF ELDORADO, ESF SANTA RITA E ESF PARANAZINHO E DEMAIS SETORES DA REDE MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A AQUISIÇÃO DOS TESTES RÁPIDOS É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIVERSAS DOENÇAS, INCLUSIVE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS), BEM COMO DE OUTRAS ENFERMIDADES DE RELEVÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES CONTRIBUI PARA A DEFINIÇÃO DO TRATAMENTO MAIS ADEQUADO, PERMITINDO INTERVENÇÕES OPORTUNAS, REDUZINDO COMPLICAÇÕES, INTERROMPENDO CADEIAS DE TRANSMISSÃO E PROMOVENDO MAIOR EFETIVIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRE DA NATUREZA VARIÁVEL DA DEMANDA E DA DEPENDÊNCIA PARCIAL DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE DETERMINADOS TESTES PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SRS) DE ALFENAS. EMBORA PARTE DESSES INSUMOS SEJA DISPONIBILIZADA PELO ESTADO, O ABASTECIMENTO NEM SEMPRE OCORRE DE FORMA REGULAR, HAVENDO PERÍODOS DE ATRASO, INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO, O QUE PODE COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR O ABASTECIMENTO COMPLEMENTAR DOS TESTES RÁPIDOS, PERMITINDO QUE O MUNICÍPIO MANTENHA ESTOQUE SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS SETORES DA REDE MUNICIPAL, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DOS ATENDIMENTOS E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS AÇÕES E METAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. RESSALTA-SE QUE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DESSES TESTES