CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ESPERANÇA LTDA, CNPJ 24.761.057/0001-71, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE A.P.S., CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DE GARANTIR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PACIENTE A.P.S., A QUAL APRESENTA QUADRO CLÍNICO QUE DEMANDA CUIDADOS CONTÍNUOS, ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E SUPORTE INTEGRAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DA VIDA DIÁRIA. CONFORME APURADO POR MEIO DE VISITAS TÉCNICAS REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CONSTATOU-SE QUE A PACIENTE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM LIMITAÇÕES SIGNIFICATIVAS QUANTO AO AUTOCUIDADO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADMINISTRAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS E À CONDUÇÃO DE SUA ROTINA DIÁRIA. ADEMAIS, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SUPORTE FAMILIAR CAPAZ DE ASSEGURAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A AUSÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, DE ESTRUTURA PÚBLICA OU PRIVADA APTA A ATENDER A DEMANDA APRESENTADA. DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A PROTEÇÃO DA PACIENTE, A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E A PRESERVAÇÃO DE SUA SAÚDE, POR MEIO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM UNIDADE ESPECIALIZADA. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, PORTANTO, VISA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO CONDIÇÕES DIGNAS DE SOBREVIVÊNCIA À PACIENTE, BEM COMO A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA EFICIÊNCIA E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.