Contratação de empresa para fornecimento de materiais para construção objetivando a manutenção e a conservação dos espaços públicos, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. É imperiosa a necessidade de contratação de empresa para o fornecimento de materiais para construção, tubos e conexões e outros para atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado (MG). O Município necessita de grande quantidade de materiais de construção para reparos nas vias públicas urbanas e rurais, nos prédios municipais, bem como nas praças, no cemitério, no sistema de tubulação de água e esgoto, nos jardins, nos sistemas de iluminação pública das ruas, praças e dos prédios municipais e, ainda, para famílias carentes que são assistidas pelo setor de assistência social do município, em condições eventuais. 2.2. Como citado, tais itens de construção também poderão ser destinados às famílias carentes, em situação de vulnerabilidade social e extrema necessidade. Será distribuído de acordo com a avaliação do Assistente Social, dado a condição de moradia, se habita imóveis inseguros, insalubres, enfim, se os materiais serão utilizados visando diminuir a fenda social que pode implicar em danos graves a situação do vulnerável. Isto é, será supervisionada a condição daquele que se declara em situação vulnerável, e, depois de autorizado haverá a liberação pelo setor de Assistência Social Municipal. 2.3. Para uso da administração, os materiais serão utilizados de acordo com as necessidades públicas e devidamente solicitados por suas respectivas secretarias, quando da realização de reparos em geral e execução de serviços de