CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARNE SUÍNA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO “ALMOÇO DO DESFILE DE CARREIROS DE CONGONHAL 2026”, PREVISTO PARA OCORRER NO DIA 31 DE MAIO DE 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação faz-se necessária para atender à demanda da Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, em razão da realização do evento “Almoço do Desfile de Carreiros de Congonhal 2026”, previsto para ocorrer no dia 31 de maio de 2026, evento tradicional do município e de relevante interesse cultural e turístico. Ressalta-se que recentemente foi realizado procedimento licitatório para aquisição de carnes e derivados destinado ao atendimento das demandas municipais. Contudo, o item referente à carne suína restou frustrado, não sendo possível efetivar sua contratação naquele certame. Diante da proximidade da realização do evento e da necessidade indispensável do fornecimento do item para preparo da alimentação a ser disponibilizada durante o “Almoço do Desfile de Carreiros de Congonhal 2026”, torna-se necessária a realização de contratação por dispensa de licitação, visando assegurar a continuidade da organização do evento e o atendimento do interesse público. A contratação pretendida observa os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público, buscando garantir a adequada execução das atividades programadas pela Administração Municipal.