DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ALTA QUALIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO E EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE PARA O CARGO DE ADVOGADO

MUNICIPIO DE CAMBUI · MUNICIPIO DE CAMBUI (MG)

Valor estimadoR$ 24.000,00

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18675975000185-1-000107/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUICNPJ do órgão18675975000185Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMBUI (MG)LocalCambuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ALTA QUALIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO E EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE PARA O CARGO DE ADVOGADO