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Inaplicabilidade da LicitaçãoDivulgada no PNCP

ADESÃO 07/2026 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios essenciais destinadas ao atendimento das demandas institucionais do Município de Santa Luzia.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 1.251.720,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP18715409000150-1-000078/2026Processo000079232026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIALocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 27, § 3º · Patrocínio: convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei

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